O governo liderado por Lula está considerando uma revisão significativa de um dos elementos-chave da reforma trabalhista, visando reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. Segundo a proposta emanada pelo Ministério do Trabalho, esta taxa estaria vinculada a acordos de ajuste salarial entre empregadores e empregados, contando com a mediação de sindicatos.
O texto encontra-se em estágio avançado de discussão no âmbito governamental e há a possibilidade de sua apresentação ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a um esboço do projeto, elaborado pelas entidades sindicais, o qual estabelece um limite máximo para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzido diretamente do contracheque.
Especialistas indicam que esse montante pode equivaler a até três dias e meio de trabalho. Contudo, a quantia a ser efetivamente desembolsada seria estabelecida por meio de assembleias, com votações pela maioria.
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição para sindicatos tornou-se facultativa. Anteriormente, estava em vigor o imposto sindical, correspondendo a um dia de trabalho e sendo descontado anualmente.
Votação
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que o novo modelo se distingue do antigo imposto sindical. No entanto, ele sustenta que a ausência de arrecadação resulta na falta de recursos orçamentários, enfraquecendo, assim, os sindicatos.
— A obrigatoriedade do imposto sindical foi abolida. Contudo, a vitalidade de um sindicato é essencial para a democracia. A discussão atual gira em torno da possibilidade de estabelecer uma contribuição flexível. O argumento é que, se um sindicato oferece serviços que resultam em melhorias salariais, é razoável que mesmo os trabalhadores não sindicalizados compartilhem dessa contribuição. Aqueles que optarem por não pagar têm a alternativa de participar de uma assembleia e expressar seu voto contrário — declara o ministro ao jornal O GLOBO.
Marinho explica que a proposta ainda não foi encaminhada à Casa Civil, mas conta com o respaldo de Lula. O plano é submeter o projeto à apreciação do presidente até o final de agosto. Lula já expressou publicamente seu apoio a um novo formato de contribuição sindical.
As centrais sindicais esclarecem que toda vez que uma lista de demandas trabalhistas for apresentada durante as negociações, um dos pontos em discussão será a contribuição sindical. Juntamente com as conversas sobre o percentual de aumento salarial, benefícios como vale-refeição e outros direitos, também será debatido um montante considerado adequado para sustentar os sindicatos.
Portanto, assim como todos os outros aspectos da proposta em negociação, a taxa sindical passará por uma votação. Caso todos os elementos da pauta sejam aprovados, exceto o valor da contribuição, o conjunto do acordo será rejeitado, levando a uma retomada das negociações. Dessa forma, os aumentos salariais só serão efetivados quando o montante da contribuição sindical específica para essa rodada de discussões for aceito e estabelecido. Assim, os dois aspectos estarão interligados.
— A decisão sobre a aprovação da contribuição sindical será determinada pela assembleia. Caso a oposição obtenha maioria, o procedimento retornará, dando início a uma nova fase de negociações — explica Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Custo para o trabalhador
Segundo José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, a nova forma de contribuição pode essencialmente reintroduzir o imposto sindical obrigatório:
— Na minha opinião, isso é desfavorável, pois obriga o trabalhador a pagar por algo que ele não escolheu. Além disso, aumenta os custos do trabalho, particularmente para os trabalhadores menos qualificados. Espero que essa proposta não seja aprovada no Congresso. Para que uma contribuição desse tipo seja viável, é essencial eliminar primeiro a unicidade sindical.
As negociações no Ministério do Trabalho tiveram início em abril. Foi constituído um grupo de trabalho na pasta, composto por representantes do governo, sindicatos trabalhistas e confederações patronais. Uma nova reunião está agendada para esta semana, com o intuito de finalizar o texto do projeto de lei.
Em conversas privadas, membros das entidades patronais ponderam que o valor proposto pelo rascunho é demasiado elevado e afirmam que os trabalhadores devem ter o direito de se opor à nova contribuição garantido. Contudo, destacam que o debate deve continuar avançando.
Os líderes sindicais defendem que o financiamento é uma parte fundamental para a manutenção do trabalho de base, que inclui despesas com deslocamento, material e reuniões.
— Essa contribuição é crucial para fortalecer o movimento e melhorar as condições de vida dos trabalhadores — afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
De acordo com a proposta, dois terços do montante arrecadado seriam destinados aos sindicatos, enquanto o restante seria distribuído entre confederações e federações trabalhistas. Conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística), o orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões em 2023, representando uma redução de 98%.
Uma regra para conter abusos
O economista e professor da USP, José Pastore, destaca a importância de ajustar adequadamente a taxa. Ele observa, no entanto, que não vê problemas na implementação de uma contribuição compulsória, reconhecendo que o processo de negociação coletiva envolve custos.
— Se o limite de 1% for mantido, a nova contribuição pode aumentar quase quatro vezes em comparação com o imposto obrigatório anterior à reforma. Anteriormente, um trabalhador com um salário de R$ 3.000 mensais tinha que pagar R$ 100 por ano, por exemplo. Com o novo limite, considerando o 13º salário, a renda anual poderia atingir, em média, R$ 39.000, resultando em uma contribuição sindical de R$ 390.
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