A votação do projeto de lei 419/2018 foi adiada para 11 de março de 2020: a Câmara Municipal da cidade de São Paulo decidirá sobre a proposta do vereador Adilson Amadeu, DEM, de limitar os carros de aplicativos como Uber, 99 e Cabify ao número de táxis na capital paulista. Se aprovado, isso pode tirar 70% dos motoristas de aplicativo das ruas paulistanas.
De acordo com o Tecnoblog, há cerca de 40 mil taxistas registrados em São Paulo e de acordo com Uber e 99, essa proposta pode tirar 70% dos motoristas das ruas.
“Serão autorizados pelo município o credenciamento de veículos para o serviço de transporte privado remunerado… sendo sua quantidade total nunca superior àquela ofertada mediante alvará ao transporte público individual, que no caso se refere a táxis”, descreve o projeto de lei.
O projeto de lei também prevê a criação do CMMV, Comitê Municipal da Malha Viária, que tem como objetivo fiscalizar a atividade das empresas de transporte via aplicação. Esse comitê também vai estabelecer um valor máximo para as tarifas de Uber e 99.
Em nota, a 99 diz que o projeto é “retrógrado” porque “acaba com a concorrência ao tabelar preços e reduz a disponibilidade do serviço na cidade ao limitar o número de motoristas nas plataformas”.
Projeto de Lei proíbe Uber com veículo alugado ou de fora de SP
O Projeto de Lei estabelece mais regras para os motoristas: eles deverão ter o veículo registrado em seu nome e licenciado no município de São Paulo. Em comunicado, Uber e 99 afirmam que a proibição de carros licenciados fora da capital pode afetar 44% dos motoristas; enquanto a obrigatoriedade de ser proprietário do veículo pode atingir 65% dos mesmos.
A Cabify diz que o projeto pode “comprometer a atuação de aplicativos de mobilidade urbana na cidade de São Paulo, afetando assim a forma de locomoção das pessoas, além da atividade remunerada de muitos motoristas parceiros”.
Em nota ao UOL, o vereador Adilson Amadeu defende que haja um “debate sobre o uso excessivo e desregulamentado do viário urbano pela enxurrada de carros de aplicativos”, pois “não há livre mercado que resista ao saturamento de profissionais e de um modelo que mostra sinais de esgotamento”.
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