A agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de banda larga fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o fim da franquia. E as operadoras que descumprirem estarão sujeitas a multas de R$ 150 mil por dia, até R$ 10 milhões. Mas isso será válido até que as empresas forneçam aos clientes ferramentas que permitam acompanhar o uso de dados de seus pacotes.
Será feita uma coletiva de imprensa sobre o caso. E se aplica para as empresas Algar, Claro, GVT, Vivo, TIM e Oi, além das operadoras menores. Nas ultimas semanas este assunto tem gerado polêmica pois esse serviço hoje é cobrado de acordo com a velocidade de navegação sendo ilimitado o uso da internet e com os planos de internet fixa, terá limite de download, e o serviço poderá ser suspenso quando o usuário atingir uma quantidade de dados baixados. Esse sistema que limita a quantidade de dados baixados, já funciona na internet móvel, dos celulares.
A vivo pretende, com isso, barrar o crescimento de serviços como Netflix, e similares, que segundo ela sobrecarregam suas redes. O Ministério das Comunicações cobrou da Anatel medidas para garantir que os direitos do consumidor seja respeitado. E a Anatel informou que comunicou às operadoras que elas só poderão começar a interromper o serviço se houver uma ferramenta de acompanhamento de consumo.
Após as operadoras comprovarem à Anatel que adotaram as medidas. A agência vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condições. E então após 90 dias desse ato as empresas serão liberadas para restringir o serviço de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal). Até o momento, apenas a empresa TIM e a copel se manifestaram contra isso e disseram que não vão bloquear a Internet de seus clientes.