Está em tramitação no Congresso, o projeto de lei 2.390/2015 que pode colocar em risco a liberdade na internet. O texto prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso de Internet, com o objetivo de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Para funcionar, o sistema exigiria que todos os usuários informassem o nome completo, CPF e outros dados pessoais a cada conexão. O projeto é de autoria do deputado Pastor Franklin (PP-MG).
Na justificativa do projeto de lei, o deputado afirma que mais do que uma mera fonte de lazer e entretenimento, a internet representa hoje um instrumento indispensável para o exercício da cidadania, ao ampliar o horizonte de oportunidades em todas as esferas da vida humana. No entanto, embora o mundo digital ofereça perspectivas promissoras para os cidadãos, do mundo digital também emergem novas ameaças para a população, sobretudo para o público jovem.
Ele ainda diz: É muito preocupante a proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de para maiores.
O texto obriga que as fabricantes de computadores, Smartphones e outros eletrônicos incluam um aplicativo pré-instalado que permita o cadastro do usuário no sistema e bloqueie “conteúdos impróprios para crianças e adolescentes”, sob pena de multa de R$ 1.000 a 3.000, sendo dobrada em caso de reincidência. O projeto de lei também impõe ao Estado a criação e manutenção de uma lista de sites considerados inapropriados.
Em contrapartida o Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) defende que essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros”. Pela redação do texto, “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões de gênero e sexualidade”, diz o Ibidem.
Segundo a Folha, o texto estava para ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na quarta-feira (5), mas houve pedido de vista dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR). Antes de seguir para o plenário, o projeto deverá ser aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT).
Caso o projeto seja aceito, exigirá adaptações específicas para o mercado brasileiro nos eletrônicos, aumentando ainda mais os preços. Outra coisa que devemos levar em consideração é: Se um adolescente quiser entrar na internet, ele poderia muito bem pegar o CPF dos pais ou de qualquer pessoa que seja maior de idade. Ou seja, é quase impossível implantar este bloqueio na prática.
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