A partir desta terça-feira, 1º de abril de 2025, dez estados brasileiros passam a cobrar uma alíquota maior do ICMS sobre compras internacionais. O imposto, que era de 17%, sobe para 20%, impactando diretamente quem compra em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee.
A medida afeta produtos enviados por meio do programa Remessa Conforme, que abrange encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 285) — faixa isenta de imposto de importação, mas ainda sujeita ao ICMS. O cálculo do imposto considera o valor total da compra, incluindo produto, frete, seguro e taxas adicionais.
Quais estados aumentaram o ICMS sobre compras internacionais?
A nova alíquota de 20% passa a valer nos seguintes estados brasileiros:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Esses estados alegam que o aumento do ICMS é necessário para garantir isonomia tributária entre produtos importados e os fabricados no Brasil. A decisão foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
ICMS e a “taxa das blusinhas”: entenda a diferença
Desde 2024, compras internacionais de até US$ 50 já estavam sujeitas à chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 17% de imposto de importação. Com o novo aumento, o ICMS de 20% incide após essa taxa, elevando ainda mais o custo final para o consumidor.
E os outros estados?
Unidades da federação que não aplicaram o reajuste seguem com a alíquota anterior, mas isso pode mudar. Alguns estados têm limites legais para o ICMS e precisarão de alterações legislativas ou decretos estaduais para implementar o novo percentual.
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