O programa Remessa Conforme, estabelecido pelo Governo Federal, tem como objetivo proporcionar isenção do imposto de importação para compras internacionais no valor de até US$ 50, garantindo um processo ágil e seguro no desembaraço aduaneiro. No entanto, se sua compra exceder esse limite, é importante compreender o cálculo do imposto aplicável às suas importações internacionais.
A Remessa Conforme é um programa voluntário desenvolvido pelo Governo Federal, direcionado a empresas de comércio eletrônico, com o objetivo de simplificar o processo de importação de mercadorias. Nele, as empresas participantes devem fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre as mercadorias importadas, incluindo valor, quantidade, peso e descrição. A Receita Federal utiliza essas informações para realizar uma análise de risco da remessa, que pode resultar na liberação ou na seleção para conferência física. Em caso de liberação, a empresa participante é responsável por pagar os tributos devidos, como imposto de importação, ICMS e IPI, por meio de um sistema online, repassando os valores à Receita Federal.
As alíquotas de importação variam de acordo com o tipo de produto, e você pode consultar essas alíquotas na Tabela de Incidência do Imposto de Importação (TIPI). Para acessar essa tabela, você pode visitar o seguinte site: gov.br/receitafederal.
Como calcular os impostos?
Para calcular o valor dos impostos de importação, você deve utilizar a seguinte fórmula:
Valor Aduaneiro = Valor da Compra + Valor do Frete + Valor do Seguro x
O valor aduaneiro inclui não apenas o preço da mercadoria, mas também os custos de frete e seguro associados à importação.
Suponhamos que você adquira um item por US$ 100,00, acrescido de um frete de US$ 20,00 e um seguro de US$ 10,00, totalizando um valor aduaneiro de US$ 130,00.
O imposto de importação é calculado multiplicando-se o valor aduaneiro pela alíquota correspondente ao produto.
Imposto de Importação = USD 130,00 x 20% = USD 26,00
Além do imposto de importação, outros tributos podem ser aplicados, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de acordo com o estado de destino da mercadoria, e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cobrado pela União.
O cálculo desses impostos envolve a multiplicação do valor aduaneiro pela alíquota correspondente a cada tributo.
ICMS = Valor Aduaneiro x Alíquota do ICMS
IPI = Valor Aduaneiro x Alíquota do IPI
Outro exemplo:
O cálculo do imposto de compras internacionais no Brasil é feito em duas etapas:
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Cálculo do valor aduaneiro: O valor aduaneiro é a base de cálculo para o imposto de importação e o ICMS. Ele é composto pelo valor do produto, do frete e do seguro, se houver.
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Cálculo do imposto de importação: O imposto de importação é cobrado sobre o valor aduaneiro, com uma alíquota de 60% para compras acima de US$ 50.
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Cálculo do ICMS: O ICMS é cobrado sobre o valor aduaneiro, com uma alíquota de 17% para todas as compras, independentemente do valor.
Exemplo:
Considerando uma compra de um produto de US$ 100, com frete de US$ 20 e seguro de US$ 10, o cálculo do imposto seria o seguinte:
Valor aduaneiro:
100 + 20 + 10 = 130
Imposto de importação:
130 * 0,6 = 78
Custo total:
130 + 78 = 208
Observações:
- As novas regras para compras internacionais no Brasil entraram em vigor em 1º de agosto de 2023.
- Para compras de até US$ 50, o imposto de importação é zero, mas o ICMS é cobrado com uma alíquota de 17%.
- O valor do dólar é utilizado para calcular o valor aduaneiro e o imposto de importação. A taxa de câmbio é divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Calculadoras online:
Existem várias calculadoras online que podem ajudar a calcular o imposto de compras internacionais. Uma opção é a calculadora do site da Receita Federal. Outra opção é a calculadora do site do ICMS do seu estado.
Dicas para evitar surpresas:
- Sempre verifique o valor do imposto de importação e do ICMS antes de fazer uma compra internacional.
- Algumas lojas online já incluem o imposto de importação no preço final da compra.
- Se você não for informado sobre o valor do imposto de importação antes da compra, você poderá ser cobrado pelo valor total do imposto na hora da entrega da mercadoria.
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