O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, indicou a possibilidade de retomar a discussão sobre a implementação de um imposto de importação para compras internacionais abaixo de 50 dólares.
Apesar de não confirmar a data ou fornecer detalhes sobre a alíquota, ele destacou a formalização necessária para plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress operarem.
Alckmin também ressaltou o início da cobrança do ICMS para compras abaixo de 50 dólares e sugeriu que a criação do imposto pode ser a próxima etapa do debate.
Na reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço nesta terça-feira, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, mencionou a possibilidade de implementar um imposto de importação de compras internacionais abaixo de 50 dólares.
Em junho, os estados acordaram uma cobrança de 17% de ICMS para compras em sites internacionais, enquanto o Ministério da Fazenda está avaliando a aplicação de um imposto de importação de 20% para regularizar encomendas do exterior, embora o valor ainda não tenha sido definido nem iniciado a cobrança.
@metropolesoficial 📹 Alckmin diz que imposto de importação será cobrado em compras internacionais abaixo de US$ 50. Atualmente, é feita a tributação apenas do ICMS em compras abaixo desse valor feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress. #TikTokNotícias
De acordo com as normas atuais, compras em sites internacionais não integrados ao programa de regularização de e-commerce estrangeiro estão sujeitas a uma alíquota de 60%, aplicada a remessas de pessoa física para pessoa física.
Em contrapartida, empresas participantes do programa “Remessa Conforme” estão isentas do imposto de importação para compras de até US$ 50.
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